Política de Privacidade
Última atualização: março de 2026 — Versão 1.0
1. Quem somos
O SNGuard é um portal acadêmico desenvolvido por estudantes do curso de Bacharelado em Cibersegurança da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), no âmbito da disciplina de Experiência Criativa — Criptografia. A plataforma permite o registro de objetos pessoais por número de série para auxiliar na verificação de propriedade e recuperação em caso de furto ou perda.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:
- Nome completo — para identificação da conta.
- Endereço de e-mail — para confirmação de conta, recuperação de senha e comunicações relacionadas ao serviço.
- CPF — exclusivamente para vinculação e validação de propriedade via Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Não é utilizado para fins de cobrança ou compartilhado com terceiros.
- Senha — armazenada exclusivamente em formato de hash criptográfico (bcrypt). Nunca armazenamos sua senha em texto simples.
- Endereço IP — registrado temporariamente para controle de tentativas de acesso (rate limiting) e segurança da plataforma. Eliminado após 30 dias.
- Dados dos objetos registrados — número de série, categoria, descrição e status (normal / roubado / perdido).
3. Para que usamos os dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e autenticar sua conta na plataforma.
- Vincular objetos registrados ao seu CPF por meio de Nota Fiscal Eletrônica.
- Enviar e-mails de confirmação de cadastro e recuperação de senha.
- Proteger a plataforma contra acessos não autorizados e abuso (rate limiting).
- Permitir que terceiros consultem apenas o status público de um objeto por número de série — sem acesso a dados pessoais do proprietário.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado em (Art. 7, LGPD):
- Consentimento (Art. 7, I): fornecido no ato do cadastro, por meio do aceite expresso à Política de Privacidade e aos Termos de Uso.
- Execução de contrato (Art. 7, V): necessário para prestação dos serviços da plataforma.
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): para fins de segurança da plataforma (controle de rate limiting e prevenção de fraudes).
5. Compartilhamento de dados
O SNGuard não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser acessados unicamente por:
- Membros da equipe de desenvolvimento para fins de manutenção e suporte técnico.
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
O SNGuard pode utilizar APIs externas (ex.: consulta de NF-e) para validação de propriedade. Nesse caso, apenas o número da chave da NF-e é enviado — sem dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados da conta (nome, e-mail, CPF, hash de senha): enquanto a conta estiver ativa.
- Dados de objetos registrados: enquanto o objeto estiver ativo na conta.
- Após solicitação de exclusão da conta: os dados são marcados para exclusão e permanentemente removidos em até 30 dias (soft delete — Art. 16, LGPD).
- Logs de IP (rate limiting): eliminados automaticamente após 30 dias.
- Registros de consentimento LGPD: mantidos pelo prazo legal para fins de auditoria.
7. Como protegemos seus dados
- Senhas armazenadas exclusivamente como hash bcrypt (custo 13) — nunca em texto simples.
- Comunicação via HTTPS (TLS) em produção.
- Proteção contra SQL Injection (prepared statements PDO).
- Proteção contra CSRF em todos os formulários.
- Limitação de tentativas de login (rate limiting por IP).
- Sessões com expiração automática (30 minutos de inatividade).
- Autenticação em dois fatores (MFA) disponível para o usuário.
8. Seus direitos (Art. 18, LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização ou exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados, respeitado o prazo de retenção legal.
- Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, com encerramento da conta.
- Oposição: se opor ao tratamento que não esteja em conformidade com a LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, acesse as configurações da sua conta ou entre em contato conosco.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato com a equipe do SNGuard por meio dos canais institucionais da PUCPR ou pelo e-mail do responsável pelo projeto.
11. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação da nova versão.