Última atualização: março de 2026 — Versão 1.0
Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
O SNGuard é um portal acadêmico desenvolvido por estudantes de Cibersegurança da PUCPR para registro de objetos pessoais por número de série.
2. Dados coletados
- Nome completo — identificação da conta.
- E-mail — confirmação de conta e recuperação de senha.
- CPF — exclusivamente para vinculação com Nota Fiscal Eletrônica. Não compartilhado com terceiros.
- Senha — armazenada como hash bcrypt. Nunca em texto simples.
- Endereço IP — registrado temporariamente para rate limiting. Eliminado após 30 dias.
- Dados dos objetos — número de série, descrição e status.
3. Finalidade do uso
- Criar e autenticar sua conta.
- Vincular objetos ao seu CPF via NF-e.
- Enviar e-mails de confirmação e recuperação de senha.
- Proteger a plataforma contra acessos indevidos.
- Permitir consulta pública do status de um objeto — sem expor dados pessoais do proprietário.
4. Base legal (Art. 7, LGPD)
- Consentimento (Art. 7, I): fornecido no ato do cadastro.
- Execução de contrato (Art. 7, V): necessário para prestação dos serviços.
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): segurança e prevenção de fraudes.
5. Compartilhamento de dados
O SNGuard não vende, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins comerciais. Acesso restrito à equipe de desenvolvimento e, quando exigido, a autoridades competentes.
6. Retenção dos dados
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
- Após exclusão: dados anonimizados e removidos em até 30 dias (Art. 16, LGPD).
- Logs de IP: eliminados após 30 dias.
- Registros de consentimento: mantidos pelo prazo legal.
7. Segurança
- Senhas: hash bcrypt (custo 13).
- Comunicação: HTTPS em produção.
- Proteção: SQL Injection (PDO), CSRF, rate limiting, sessões com expiração automática.
- MFA (autenticação em dois fatores) disponível.
8. Seus direitos (Art. 18, LGPD)
- Confirmação e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Exclusão ou anonimização dos dados.
- Portabilidade em formato estruturado.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
9. Cookies
Usamos apenas cookies de sessão estritamente necessários. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics ou marketing.
10. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais institucionais da PUCPR ou pelo e-mail responsável pelo projeto.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.